OS MULHERES NEGRAS

Concurso Cultural Azoofa – Regulamento

1. Todos os concursos de natureza cultural e recreativa promovidos pelo Azoofa Serviços Online e Produção Cultural LTDA (doravante simplesmente CONCURSO) serão regidos pelo presente Regulamento.

2. O CONCURSO tem caráter exclusivamente cultural/recreativo e não está vinculado à sorte ou subordinado à aquisição de qualquer produto ou ao uso de qualquer serviço ou pagamento adicional por parte dos participantes ou dos contemplados, em conformidade com a legislação nacional vigente (inciso II do artigo 3º da Lei n° 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n° 70.951/72).

3. O CONCURSO será realizado exclusivamente pela página do AZOOFA no Facebook facebook.com/azoofasocial. O CONCURSO não é patrocinado, administrado ou associado à rede social Facebook, sendo a sua realização de exclusiva responsabilidade do AZOOFA. Todas as informações e conteúdos fornecidos pelos participantes do CONCURSO serão direcionados exclusivamente para o AZOOFA.

4. Dos Participantes

4.1. A participação no CONCURSO é voluntária, gratuita e aberta a qualquer pessoa física residente e domiciliada em território nacional.

4.1.1. Tal qual previsto na legislação brasileira, os menores de 18 (dezoito) anos deverão ser representados e/ou assistidos por seus pais, tutores ou responsáveis maiores de idade, cabendo a estes as responsabilidades decorrentes da participação no CONCURSO.

4.2. É vedada a participação de qualquer pessoa física diretamente envolvida com a organização e realização do CONCURSO, entre eles os empregados do AZOOFA, das agências e empresas envolvidas na organização e realização do CONCURSO e dos membros da Comissão Julgadora, assim como seus cônjuges e parentes em até segundo grau.

4.3. A participação no CONCURSO implica total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento e todos os outros materiais relacionados ao CONCURSO publicados no site AZOOFA, inclusive, sem limitação, o período do concurso, a lista de prêmios e/ou todas as instruções de participação.

5. Prazos

5.1. O período de Inscrição, da apuração e da divulgação dos resultados do CONCURSO serão  informados na página do Facebook do AZOOFA.

5.2. Os prazos estipulados poderão ser prorrogados ou encerrados antes das datas previstas, ao exclusivo critério do AZOOFA, mediante prévia divulgação na página do CONCURSO.

5.3. O AZOOFA poderá suspender ou interromper definitivamente o CONCURSO, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, sem que sejam devidos aos participantes quaisquer premiações, bonificações, compensações, indenizações ou pagamentos.

6. Como participar

6.1. Para efetuar a sua inscrição no CONCURSO, os interessados deverão, observado o período de inscrição estabelecido: (a) acessar página do AZOOFA no Facebook (facebook.com/azoofasocial); (b) preencher o formulário disponibilizado com os dados pessoais do participante, se for aplicável; (c) ler e aceitar o os termos e condições deste Regulamento e do Facebook. Os participantes deverão a todo tempo observar e cumprir os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Facebook, que estejam disponíveis no momento da inscrição ou alterados pelo Facebook de tempos em tempos; (d) apresentar a proposta do CONCURSO (doravante denominada obra), conforme especificações exigidas; e (e) clicar em “ENVIAR”.

6.2. Ao encaminhar sua obra para o CONCURSO, seja ela selecionada como vencedora do CONCURSO ou não, o participante automaticamente autoriza o AZOOFA, a título gratuito e em caráter definitivo, pleno e total, a utilizá-la livremente, publicá-la, reproduzi-la ou de qualquer outra forma explorá-la, assim como por suas afiliadas ou quaisquer terceiros autorizados pelo AZOOFA, em qualquer meio, mídia ou suporte, inclusive para fins comerciais e/ou publicitários, sem qualquer limitação territorial ou temporal, e/ou quanto ao número de utilizações, no Brasil e no exterior.

6.3. Os participantes poderão participar com quantas obras desejar, desde que as mesmas atendam a todas as condições e especificações do CONCURSO. Para cada obra deverá ser realizada uma nova inscrição. A inscrição é pessoal, individual e intransferível.

6.4. O AZOOFA não poderá ser responsabilizado por inscrições não recebidas, perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas.

6.5. Os participantes são responsáveis pelas informações fornecidas. Serão automaticamente desclassificados e excluídos do CONCURSO, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos do CONCURSO e do presente Regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis. A decisão do AZOOFA sobre exclusão de participante na forma deste item é final e definitiva, não sujeita a qualquer tipo de recurso.

7. Da Avaliação Prévia

7.1. Se for o caso, antes da publicação da obra inscrita no CONCURSO, todo o material encaminhado será previamente analisado pelo AZOOFA que desclassificará, de imediato e sem necessidade de comunicar o participante ou justificar o motivo da recusa, as obras que não se enquadrem nas condições dispostas neste Regulamento, tais como (a) contenham a imagem não autorizada de pessoas; (b) sejam idênticas ou significativamente similares, análogas e/ou que de qualquer forma possam ser interpretadas como cópia ou reprodução, total ou parcial, ou que de alguma forma coloquem em dúvida a sua autoria; (c) tenham conteúdo inapropriado ou ofensivo, ou que contenham qualquer tipo de situação ou palavra obscena ou de baixo calão, conotação maliciosa, sexual e/ou pornográfica, calúnias, difamações e injúrias, ameaças, ofensas, de cunho violento, ilícito, ofensivo ou imoral, discriminatória de qualquer natureza, ofensiva à liberdade de crença e às religiões,  que contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares ou que constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal), (d) que coloquem em risco a saúde e a segurança das pessoas; (e) que tenham intenção de divulgar produto ou serviço ou qualquer finalidade comercial; (f) que façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato; (g) que infrinjam ou utilizem indevidamente os direitos autorais, propriedade intelectual e/ou marcas de terceiros, inclusive a marca AZOOFA; (h) que possam causar danos materiais e/ou morais a terceiros, ou que de qualquer forma estejam em desacordo com a finalidade do CONCURSO.

7.2. O AZOOFA fará a verificação prévia das fotografias inscritas em até 24 horas contadas a partir das 00h01 do dia posterior ao envio da obra. Caso não seja publicada na página do CONCURSO dentro desse prazo, entende-se que a obra encaminhada encontrava-se em desconformidade com o CONCURSO e o presente Regulamento.

7.3. Independente da averiguação prévia acima prevista, os participantes ficam cientes de que o AZOOFA poderá, a qualquer momento durante o período do CONCURSO, e mesmo após a publicação da obra, retirar, da página do CONCURSO, as obras que entender inadequadas e/ou inconvenientes aos objetivos do CONCURSO, estando desobrigada a notificar ou justificar o motivo da desclassificação.

7.4. Ficam os participantes cientes de que o AZOOFA poderá editar as obras inscritas para fins de adequação ao modelo internet.

8. Procedimento seletivo

8.1.  Durante o período de apuração estabelecido, as obras regularmente inscritas no CONCURSO serão submetidas à avaliação da Comissão Julgadora do CONCURSO, que selecionará a(s) melhor(es) obra(s), conforme quantidade de premiação oferecida, de acordo com os critérios originalidade, criatividade e adequação ao tema proposto.

8.2. A Comissão Julgadora do CONCURSO será composta por profissionais idôneos e capacitados, indicados pelo AZOOFA. As decisões da Comissão Julgadora são de caráter final e absoluto, não estando sujeitas a contestação ou recurso.

9. Validação dos Resultados

9.1. Encerrado o período de seleção, o AZOOFA encaminhará um e-mail ao(s) selecionado(s) para validação dos dados e participação no Concurso.

9.2. O(s) selecionado(s) também será(ão) informado(s) do resultado do CONCURSO através de seu perfil no Facebook, momento em que serão solicitados os dados para contato. Caso o selecionado não responda à solicitação em até 24 horas – ou no prazo estipulado nas regras do CONCURSO – com os seus dados completos, ou caso envie dados não verdadeiros e/ou que impossibilitem o AZOOFA entrar em contato, o prêmio será considerado vacante. Nessa hipótese, o AZOOFA poderá, ao seu exclusivo critério, selecionar o participante classificado de forma subsequente, para que, caso atenda todas as exigências aqui especificadas, tenha direito à premiação ofertada.

10. Divulgação dos Resultados

10.1. Os resultados do CONCURSO serão divulgados no prazo previsto pela página do CONCURSO.

11. Premiação

11.1. A premiação corresponderá àquela divulgada na página do CONCURSO.

11.2. Caso haja indisponibilidade do produto ofertado como premiação no momento da entrega do mesmo, este poderá ser substituído por outro modelo, marca ou produto de valor e qualidade equivalente ou superior, definido pelo AZOOFA.

11.3. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro ou a transferência de sua titularidade em qualquer hipótese.

12. Local e Procedimento de Entrega da Premiação

12.1. A premiação será entregue livre e desembaraçada de qualquer ônus no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data da divulgação dos resultados do CONCURSO, na sede do AZOOFA (Rua Sampaio Viana, nº 253, cj 113, Paraíso, São Paulo – SP), mediante a apresentação de documento válido de identidade e assinatura de Recibo de Quitação e Entrega de Prêmio.

12.2. A premiação, por qualquer razão não retirada no prazo acima estabelecido, será considerada prescrita.

13. Das Declarações

13.1. Ao participar voluntariamente do CONCURSO, nos termos deste Regulamento, o participante automaticamente: (a) declara ser a responsável pelo conteúdo de sua obra, e também declara ser a mesma original e de sua autoria; (b) declara que conhece e aceita de forma incondicional todos os termos e condições do CONCURSO e do presente Regulamento; (c) autoriza desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, imagem e voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em eletrônica, impressa e Internet, para a ampla divulgação da conquista do prêmio, do CONCURSO e/ou das obras vencedoras, com exclusividade e em caráter gratuito, sem que tal autorização signifique, implique ou resulte em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pelo AZOOFA; (d) cede todos os direitos patrimoniais relativamente às fotografias publicadas ao AZOOFA, à página do AZOOFA no Facebook, aos sites do AZOOFA e aos seus licenciantes, bem como autoriza o uso das obras inscritas, inclusive, mas sem limitação, os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma delas se utilizar, o que os participantes fazem de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos por meio de cartazes, filmes, vinhetas, bem assim em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta, redes sociais e na Internet, para a ampla divulgação das obras vencedoras, do CONCURSO e/ou de seu desenvolvimento posterior, com exclusividade e sem que tal autorização signifique, implique ou resulte em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pelo AZOOFA; (e) autoriza, reconhece e aceita que os dados pessoais e demais informações, passam a ser de propriedade do AZOOFA, que poderá utilizar tais dados para os fins necessários para a adequada realização e conclusão do Concurso;  (f) assume plena e exclusiva responsabilidade pela obra inscrita, por sua titularidade, originalidade e por sua imagem, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, propriedade intelectual, direitos de imagem, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo o AZOOFA e a página do AZOOFA no Facebook de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações; (g) garante que as informações prestadas no CONCURSO possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas. Fica claro e ajustado que, na hipótese do AZOOFA verificar a falsidade de qualquer uma das declarações dadas pelo participante, o mesmo poderá ser desclassificado do processo de seleção a qualquer tempo, sem que lhe seja devida qualquer explicação nem qualquer tipo de indenização, remuneração, pagamento ou premiação, ficando ainda sujeito à responsabilização por crime de falsidade ideológica; (h) assume total responsabilidade pelas perdas ou danos que eventualmente causarem ao AZOOFA ou às demais empresas participantes da elaboração e veiculação do CONCURSO ou a quaisquer terceiros por suas ações ou omissões, sobretudo violação das condições previstas neste Regulamento, violação da Lei de Direito Autoral, da Lei de Propriedade Industrial e/ou dos direitos de imagem e personalidade, sendo-lhe aplicadas as penas previstas nas legislações aplicáveis; (i) declara ser o único responsável pelo conteúdo entregue e veiculado pelo AZOOFA, responsabilizando-se integralmente por sua participação no CONCURSO, colocando o AZOOFA a salvo de quaisquer pleitos ou reivindicações, voluntários ou não, que envolvam a exibição de conteúdos em decorrência do CONCURSO, assumindo, por conseguinte, todo o ônus decorrente de tais alegações, como indenizações, perdas e danos, custas judiciais e honorários advocatícios, incluindo o direito de regresso do AZOOFA contra o respectivo participante.

14. Considerações Finais

14.1. Serão sumariamente desclassificadas as inscrições realizadas de forma a fraudar o CONCURSO, que apresentem defeitos ou vícios que impeçam a verificação de sua autenticidade, ou que não atendam a quaisquer das disposições contidas neste Regulamento, bem como os participantes que informarem dados incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato, seja em benefício próprio ou de terceiros, considerado fraudulento, ilegal, ilícito, de pirataria (violação de direitos autorais ou propriedade intelectual), ou que atente contra os objetivos do CONCURSO, sem exclusão das penalidades cabíveis.

14.2. Na hipótese de verificação de fraude, tentativa de fraude ou abuso relativamente às inscrições e participações no CONCURSO, ou ainda de utilização de qualquer meio eletrônico, informático, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de inscrições, idênticas ou não, importará na nulidade de todas as inscrições efetuadas pelo participante que tenha se utilizado do referido meio ou com um dos referidos fins, ainda que nem todas as inscrições tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade.

14.3. O AZOOFA não será responsável por problemas, falhas ou mau funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha do AZOOFA em recebê-las, em razão de problemas técnicos ou congestionamento na internet.

14.4. Ocorrendo motivo de força maior que o justifique e mediante ampla e prévia divulgação aos participantes pela página do CONCURSO, o AZOOFA reserva-se o direito de modificar os critérios de premiação, bem como a mecânica operacional do CONCURSO, se e quando necessário.

14.5. A participação no CONCURSO não gerará ao participante e/ou contemplado nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos na página do CONCURSO e/ou no presente Regulamento.

14.6. Dúvidas relacionadas ao CONCURSO e ao presente Regulamento poderão ser esclarecidas pelo e-mail azoofa@azoofa.com.br.

14.7. As dúvidas e omissões não previstas neste Regulamento ou que possam ocorrer com relação ao CONCURSO e ao presente Regulamento serão julgadas pelo AZOOFA, cuja decisão será irrecorrível.

14.8. Fica, desde já, eleito o Foro Central da Comarca da capital do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas do presente Regulamento ou do Concurso a que ele se refere.

*     *     *     *     *     *    *